por Dra. Helena Prota
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em 06 de março de 2024, deu continuidade ao julgamento do Recurso Especial nº 1.795.982, que tem por objeto definir se a taxa Selic será utilizada como nova base para correção das dívidas civis, em substituição da...
por Dra. Helena Prota
Inicialmente, para abordar as hipóteses de minoração da base de cálculo dos impostos incidentes sobre transações relacionadas a bens imóveis, cumpre discorrer acerca da natureza e âmbito de aplicação dos dois tributos legalmente previstos para esta essa situação,...
por Dra. Helena Prota
Sintese: Mediante julgamento do Incidente de Revisão Tema 677 o Superior Tribunal de Justiça definiu, em síntese, que o depósito judicial da quantia executada não isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora. Texto: Rememorando o julgamento anterior...
